Horas Extras CLT
Calcule o valor das horas extras, adicional noturno, trabalho em domingos e feriados, e os reflexos no DSR — conforme a CLT e súmulas do TST.
Valor hora normal
—
Salário ÷ 220h
Hora extra 50%
—
+50% s/ hora normal
Hora extra 100%
—
Domingos / feriados
Total adicional
—
no mês corrente
Dados para o cálculo
Salário contratual bruto mensal
CLT padrão: 220h/mês (44h/sem)
Horas Extras — Art. 59 CLT
Adicional Noturno — Art. 73 CLT
Hora noturna = 52min30s
Domingos e Feriados — Lei 605/1949
Sem folga compensatória
Aviso: Os valores são estimativas com base na CLT. Convenções e acordos coletivos podem prever percentuais maiores ou banco de horas. Consulte sempre um profissional habilitado.
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Exemplos rápidos
Limite diário
A CLT permite no máximo 2 horas extras por dia (Art. 59). Casos de força maior ou serviços inadiáveis permitem exceder com comunicação ao MTE.
Adicional noturno
Trabalho entre 22h e 5h garante 20% a mais sobre a hora diurna (Art. 73 CLT). A "hora noturna" tem redução ficta: equivale a 52 minutos e 30 segundos.
Domingos e feriados
O empregador deve conceder folga compensatória. Caso contrário, paga 100% adicional (remuneração em dobro). Súmula 146 TST e Lei 605/1949.
Reflexos no DSR
HE habituais refletem no DSR (Súmula 172 TST), nas férias (Súmula 151), no 13° (Súmula 45) e no aviso prévio (Súmula 305). O impacto vai além do pagamento direto.
Percentuais por tipo de hora extra
Mínimos legais — convenções coletivas podem prever valores maiores
| Tipo | Adicional |
|---|---|
| HE em dias úteis | +50% |
| HE por acordo coletivo | +75%+ |
| Domingo / feriado | +100% |
| Adicional noturno (22h–5h) | +20% |
| HE noturna (acumulado) | +70% |
| Reflexo DSR (HE habitual) | variável |
Perguntas frequentes
Base legal
- Art. 7°, XVI CF/88 — Garantia constitucional do adicional de horas extras de, no mínimo, 50%
- Art. 59 CLT — Jornada de horas extras: limite de 2h por dia e adicional mínimo de 50%
- Art. 61 CLT — Horas extras em casos de força maior e necessidade inadiável do serviço
- Art. 73 CLT — Adicional noturno de 20% e redução ficta da hora noturna (52min30s)
- Lei 605/1949 — Descanso semanal remunerado e remuneração de trabalho em domingos/feriados
- Súmula 45 TST — Horas extras habituais integram o cálculo do 13° salário
- Súmula 146 TST — Trabalho em domingos: folga compensatória ou remuneração em dobro
- Súmula 151 TST — Horas extras habituais integram o cálculo das férias
- Súmula 172 TST — Horas extras habituais refletem no DSR (Descanso Semanal Remunerado)
- Súmula 305 TST — Horas extras habituais integram o aviso prévio e as verbas rescisórias
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Como é calculado o valor da hora extra
O valor da hora extra é obtido dividindo-se o salário mensal bruto pela jornada mensal contratada (art. 64 CLT). Para uma jornada de 220 horas/mês, um salário de R$ 2.200,00 resulta em hora normal de R$ 10,00. A hora extra com adicional de 50% vale R$ 15,00, e com 100% vale R$ 20,00. O adicional de 50% é o mínimo constitucional (art. 7°, XVI CF/88) — convenções e acordos coletivos podem prever percentuais maiores.
Adicional noturno e reflexos das horas extras habituais
O trabalho realizado entre 22h e 5h garante adicional noturno de 20% sobre a hora diurna (art. 73 CLT). A hora noturna tem redução ficta de 52 minutos e 30 segundos, beneficiando o trabalhador. Quando as horas extras são habituais, elas geram reflexos em outras verbas: DSR (Súmula 172 TST), férias (Súmula 151 TST), 13° salário (Súmula 45 TST) e verbas rescisórias (Súmula 305 TST). A fórmula do reflexo no DSR é: (total HE + adicional noturno) ÷ 26 × 4.
Trabalho em domingos e feriados
A Lei 605/1949 e a Súmula 146 do TST estabelecem que o trabalhador que trabalha em domingos ou feriados sem receber folga compensatória tem direito à remuneração em dobro — ou seja, recebe 100% a mais sobre o valor da hora normal. O empregador pode optar pela folga compensatória em até 7 dias. Em caso de atividade essencial (comércio, saúde, transporte), regras específicas e acordos coletivos podem definir condições distintas.
Perguntas frequentes
Qual o limite legal de horas extras por dia?
O Art. 59 da CLT estabelece o limite de 2 horas extras por dia. Em casos de força maior ou necessidade inadiável do serviço (Art. 61 CLT), esse limite pode ser excedido mediante comunicação à autoridade trabalhista. Convenções e acordos coletivos podem dispor sobre banco de horas como alternativa ao pagamento do adicional.
O adicional noturno acumula com o adicional de hora extra?
Sim. São verbas distintas e independentes que se acumulam. Uma hora trabalhada após as 22h em regime de hora extra gera: adicional de hora extra (mínimo 50%) + adicional noturno (20%), totalizando no mínimo 70% sobre a hora diurna normal. O cálculo é feito sobre o valor da hora normal diurna.
Horas extras habituais afetam a rescisão e o FGTS?
Sim. HE habituais integram a remuneração média e afetam: aviso prévio (Súmula 305 TST), férias proporcionais, 13° proporcional e os depósitos de FGTS. Como os depósitos de FGTS aumentam proporcionalmente ao salário (que inclui a média de HE), a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa também é maior.
O banco de horas é melhor que o pagamento de horas extras?
Depende do contexto. O banco de horas beneficia o empregador (posterga o pagamento) e o empregado (ganha folgas). Deve ser previsto em CCT ou ACT (convenção/acordo coletivo). Se as horas extras não forem compensadas dentro do prazo (até 1 ano), devem ser pagas com os adicionais legais. O banco de horas individual só permite compensação em até 6 meses.
Quais verbas sofrem reflexo de horas extras habituais?
As horas extras habituais refletem em: DSR — Descanso Semanal Remunerado (Súmula 172 TST); férias + 1/3 constitucional (Súmula 151 TST); 13° salário (Súmula 45 TST); aviso prévio trabalhado ou indenizado (Súmula 305 TST); e verbas rescisórias calculadas sobre a remuneração média (férias proporcionais, 13° proporcional). O impacto é significativo e deve ser considerado em negociações salariais.