FGTS — Saldo e Multa

Não. O FGTS não é descontado do salário do trabalhador — é uma obrigação exclusiva do empregador, que deposita 8% do salário bruto em conta vinculada na Caixa Econômica Federal. O trabalhador recebe seu salário integral, e o empregador arca com o encargo adicional do FGTS por conta própria.

A multa de 40% aplica-se na demissão sem justa causa: o empregador paga 40% do saldo total do FGTS ao trabalhador, que pode sacar 100% do saldo. A multa de 20% aplica-se na rescisão por acordo mútuo (art. 484-A CLT): o empregador paga 20% do saldo, e o trabalhador pode sacar apenas 80% do saldo — os 20% restantes ficam bloqueados até a aposentadoria ou outra hipótese legal de saque.

O saque-aniversário é uma modalidade optativa instituída em 2019 que permite ao trabalhador sacar parte do saldo do FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. A porcentagem liberada varia de 5% a 50% dependendo do saldo. A desvantagem é que ao optar por essa modalidade, o trabalhador perde o direito de sacar o saldo total e receber a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa — recebe apenas a multa, sem o saldo.

Com salário de R$ 3.000 e 8% de alíquota (R$ 240/mês), em 5 anos o saldo acumula aproximadamente R$ 15.100 (depósitos) mais rendimentos de cerca de R$ 560, totalizando R$ 15.660. Em 10 anos: ~R$ 31.200 em depósitos e ~R$ 2.400 em rendimentos. O rendimento do FGTS (TR + 3% a.a.) tende a ser inferior à inflação, então o fundo tem caráter de poupança forçada, não de investimento.

Não. O depósito deve ser feito até o dia 7 do mês seguinte ao salário. Em caso de atraso, o empregador sujeita-se a multa de 5% sobre o valor não depositado mais juros moratórios. O trabalhador pode verificar seus depósitos pelo aplicativo FGTS da Caixa Econômica Federal e denunciar irregularidades na Superintendência Regional do Trabalho.

Sim. O período do aviso prévio — seja trabalhado ou indenizado — conta como tempo de serviço para o FGTS. No aviso prévio trabalhado, os depósitos mensais continuam normalmente. No aviso prévio indenizado, o empregador deve depositar o FGTS referente aos dias indenizados. Esse valor integra o saldo total que serve de base para o cálculo da multa de 40%.

O trabalhador demitido por justa causa não tem direito à multa de 40% nem ao saque do FGTS no ato da demissão. O saldo permanece bloqueado na conta vinculada e só poderá ser sacado em outras hipóteses legais (aposentadoria, doenças graves, compra de imóvel pelo SFH, saque-aniversário se já optou, etc.). É importante não confundir: o saldo pertence ao trabalhador — ele não é perdido, apenas fica indisponível para saque imediato.